Termos de Uso

1. O que é o Guia CALT

O Guia CALT é um guia online de cidades operado por UPSCALE AGENCY LTDA (CNPJ 68.023.017/0001-06). Ele reúne empresas, serviços e informações de utilidade pública para você encontrar o que precisa na sua cidade. Navegar, buscar e ver páginas de empresas não exige cadastro.

2. Contas e painéis

• A conta serve para avaliar empresas e guardar favoritos. Para criar uma, você precisa ter 16 anos ou mais.
• Use dados verdadeiros e mantenha a senha em segredo. O que for feito com a sua conta conta como feito por você. Se desconfiar de uso indevido, fale com a gente em [email protected].
• Uma conta por pessoa. Contas falsas ou automatizadas são removidas.
• Empresas anunciantes, representantes e integrantes do time jurídico podem receber painéis próprios. Cada acesso é pessoal e deve ser protegido; o vendedor ou influenciador só pode usar os dados da própria carteira. O gerente comercial só pode consultar as carteiras dos vendedores formalmente vinculados à sua equipe.
• Contas administrativas com passkey cadastrada usam essa confirmação na segunda etapa. A passkey é pessoal e não deve ser compartilhada; cada proprietário deve manter uma opção de recuperação independente.
• O gerente comercial pode cadastrar e desligar somente vendedores vinculados à própria equipe. O integrante jurídico consulta somente seu extrato individual e não recebe poderes gerais de administração do guia.
• É proibido compartilhar acesso, copiar a carteira, consultar clientes fora da carteira autorizada ou usar contatos para finalidade alheia ao trabalho no Guia CALT. O desligamento encerra o acesso, sem apagar o histórico que precisa ser mantido por obrigação contratual, fiscal ou legal.
• Regras de comissão, participação no faturamento e prestação de serviços seguem os acordos assinados com a operação; este documento regula o uso técnico dos painéis.

2.1. Passaporte CALT e indicações

• Navegar continua livre. Para ganhar, reservar ou usar benefícios é preciso ter conta e confirmar o e-mail.
• A confirmação do e-mail libera 1 crédito de boas-vindas. Cada amigo que entrar pelo seu link, confirmar o próprio e-mail e realizar uma primeira ação útil no guia pode liberar mais 1 crédito.
• Quando o crédito de uma indicação for realmente liberado, o indicador poderá receber um aviso transacional por e-mail. Para proteger a privacidade, essa mensagem não identifica a pessoa convidada.
• São premiadas no máximo 5 indicações por mês por conta. A indicação que cumprir os critérios depois de esse limite ser atingido é encerrada sem crédito e não passa para o mês seguinte. Contas duplicadas, falsas, automatizadas ou criadas para simular indicação não geram crédito e podem ser suspensas.
• Cada crédito vale por 30 dias. Ao escolher um benefício, o crédito é consumido e nasce um voucher reservado, normalmente válido por 72 horas. O prazo exato aparece na tela.
• Cada pessoa pode usar uma vez cada benefício e manter no máximo 3 vouchers reservados ao mesmo tempo. Estoque, período e condições da empresa também se aplicam.
• O botão “Usar benefício agora” deve ser tocado somente no balcão, diante do atendente. O uso é definitivo e abre por 10 minutos uma tela viva com relógio e selo em movimento. Captura de tela, fotografia ou tela parada não comprovam o direito.
• A empresa parceira é responsável por honrar o benefício que negociou e que estiver descrito no voucher. O Guia CALT registra a emissão e o uso, mas não é vendedor do produto ou serviço da empresa.
• O benefício pode ser pausado por indisponibilidade, término da parceria, suspensão da empresa ou indício de fraude. Quando necessário, a equipe analisará vouchers já reservados e eventuais créditos de ajuste.

3. Avaliações e conteúdo seu

• A avaliação deve refletir uma experiência real sua com a empresa. É proibido: ofensas, acusações sem base, dados pessoais de terceiros, conteúdo ilegal, avaliação combinada/paga, e avaliar o próprio negócio ou o concorrente.
• Toda avaliação passa por moderação antes de aparecer no guia. Podemos recusar ou remover conteúdo que viole estas regras, sem que isso vire obrigação de policiar tudo.
• A avaliação aprovada é pública e sai com o seu primeiro nome. A empresa avaliada pode respondê-la publicamente.
• Ao publicar, você nos dá uma licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo no guia (site, app e divulgações do próprio guia). O conteúdo continua sendo seu: apagou a conta, apagou as avaliações.
• A responsabilidade legal pelo que você escreve é sua (Marco Civil da Internet, art. 19).

4. Denúncias e remoção de conteúdo

Viu conteúdo ofensivo, falso ou ilegal? Denuncie em [email protected] informando o link e o motivo. Analisamos e respondemos em até 7 dias úteis. Conteúdo que viole estes termos é removido. Opinião legítima sobre uma experiência real, mesmo negativa, não é removida por pressão: nesses casos, seguimos o que o Marco Civil determina, e a remoção depende de ordem judicial. Empresas avaliadas podem sempre usar a resposta pública.

5. O que não pode

• Usar o guia para atividade ilegal ou para prejudicar terceiros.
• Tentar burlar a segurança, acessar dados de outros usuários ou sobrecarregar o serviço.
• Copiar a base de dados do guia para criar serviço concorrente.
• Manipular avaliações, estatísticas ou o rodízio de destaques.

6. Empresas no guia

As páginas de empresas exibem informações fornecidas pelas próprias empresas ou coletadas de fontes públicas. Telefone, endereço, horários e fotos podem mudar sem aviso. O Guia CALT é uma vitrine: não somos parte na relação entre você e a empresa (compra, atendimento, entrega, qualidade). Os planos pagos dos anunciantes são regidos por condições comerciais próprias, combinadas diretamente com cada empresa.

• Enviar o cadastro não publica a empresa nem gera cobrança imediata. A equipe pode aprovar, pedir correções ou recusar o pedido, sempre pelo e-mail informado.
• O preço da presença é o mesmo para todo CNPJ ativo, independentemente do porte ou regime tributário. O empresário informa o CNPJ para validar a empresa; informação falsa, CNPJ de terceiro ou tentativa de burlar a consulta pode causar recusa ou suspensão.
• A campanha de lançamento vale para todo CNPJ até 31 de março de 2027. A partir de abril de 2027, a tabela integral também se aplica às assinaturas ativas, no próximo ciclo elegível. Os assinantes serão avisados com antecedência de 2 a 3 meses. Não haverá cobrança retroativa.
• Quando o cadastro for aprovado para contratação, o link do Mercado Pago terá prazo de 72 horas. Sem a confirmação dentro desse prazo, o pedido expira e a empresa permanece fora do guia; um novo pagamento dependerá de nova liberação.
• No cartão de crédito, o plano mensal é cobrado em 1 única vez, sem parcelamento. O plano anual pode ser pago em até 3 vezes. Quando o cliente optar pelo parcelamento, os juros informados no checkout do Mercado Pago são de responsabilidade do cliente.
• Os destaques são adicionais vendidos por semana e têm 15vagas em cada espaço e período aplicável. A disponibilidade mostrada durante o cadastro é informativa; a vaga é reservada na aprovação e fica garantida com a confirmação do pagamento. Sem pagamento dentro das 72 horas do checkout, a reserva é liberada para outra empresa. Se a semana escolhida tiver lotado antes da aprovação, o sistema usa a próxima semana com vaga e informa a data no e-mail de contratação.
• O cardápio ou catálogo de serviços é um adicional mensal recorrente, separado dos destaques semanais. Quando escolhido, seu valor integra o primeiro checkout e as cobranças mensais seguintes enquanto o adicional estiver ativo.
• Uma cortesia de 30 dias pode ser concedida pela equipe em situações específicas, como ações e eventos. Ela não é automática nem integra obrigatoriamente os planos anunciados.
• A publicação e o acesso ao plano começam quando o pagamento é confirmado ou quando a cortesia é ativada. Estorno, cancelamento ou fraude no primeiro pagamento podem suspender imediatamente a página.
• A empresa é responsável por manter seus dados, fotos, horários, ofertas, preços, cupons e prazos corretos no painel ou no link seguro de edição.
• Se aderir ao Passaporte CALT, a empresa deve fornecer uma descrição e condições verdadeiras, orientar a equipe a conferir a tela viva e conceder o benefício aos vouchers válidos. A vantagem fica registrada durante a análise e aparece automaticamente quando a empresa for publicada; para alterar ou pausar, deve procurar a equipe do guia.
• Fotos e vídeos devem ser comerciais, verdadeiros e relacionados ao estabelecimento. É proibido enviar nudez ou conteúdo sexual, violência explícita, material ilegal, discriminatório, enganoso, de terceiros sem autorização ou que viole direitos autorais. Toda mídia enviada pelo empresário fica privada até a conferência; podemos recusar ou remover o conteúdo e suspender o acesso em caso de abuso ou reincidência.
• O vídeo da empresa deve ser vertical, ter no máximo 60 segundos e respeitar os limites técnicos mostrados no painel. A versão anterior permanece no ar enquanto uma substituição é analisada.
• Ofertas vencem automaticamente na data informada. Estoque, disponibilidade e cumprimento da promoção são responsabilidade da empresa anunciante.

6.1. Programa de indicação entre empresas

• Cada empresa anunciante ativa e com e-mail comercial válido pode receber um código e um link público e estável para indicar novos anunciantes. O código serve somente para atribuição: não é senha, não abre painel e não concede desconto por si só.
• O programa pertence à própria empresa anunciante: é ela que compartilha o próprio link e é a assinatura dela que recebe eventual abatimento. Vendedor, gerente, influenciador, administrador ou outro intermediário não recebe crédito deste programa. As comissões comerciais seguem regras independentes.
• O link pode conservar a atribuição em cookie essencial assinado por até 30 dias ou até o envio do cadastro. Se houver informações incompatíveis, o cadastro deve ser conferido antes de qualquer recompensa. A primeira atribuição válida prevalece. Antes do primeiro pagamento, os proprietários do guia podem corrigir erro comprovado com justificativa registrada; depois do pagamento que qualificou a indicação, o vínculo não pode ser trocado.
• A recompensa nasce somente quando a empresa indicada, que ainda não tenha pagamento anterior no Guia CALT, realiza o primeiro pagamento confirmado da presença. Cadastro, aprovação, cortesia, cobrança pendente, pagamento de destaque ou adicional e operação de valor zero não geram crédito.
• Cada indicação elegível gera um crédito. No plano mensal, ele concede 50% de desconto no plano básico de presença da empresa indicadora em uma próxima mensalidade ainda não emitida, limitado a um crédito por mensalidade. Cardápio, catálogo, destaques e outros adicionais continuam pelo valor integral.
• No plano anual, cada crédito equivale a 50% da mensalidade de presença vigente da empresa indicadora. Mais de um crédito pode ser aplicado na renovação, mas o desconto total fica limitado a 50% da presença anual. Os adicionais não entram nessa conta.
• O cálculo usa a tabela e o plano vigentes quando a nova cobrança é criada. O valor aplicado fica congelado naquela fatura e uma cobrança já emitida, enviada, vencida ou paga não é reescrita para receber o benefício.
• O crédito vale por 12 meses. Para uma assinatura anual, ele não vence antes de a primeira renovação anual seguinte poder ser emitida. O crédito não vira dinheiro, não pode ser sacado, vendido, cedido ou transferido e não quita cobrança atrasada.
• O desconto de indicação não se soma a outro desconto na mesma presença. O sistema usa a condição mais vantajosa e, quando outro benefício vencer, preserva o crédito de indicação para uma cobrança futura dentro da validade.
• A empresa indicadora precisa estar ativa quando a indicada envia o cadastro e quando o crédito for usado. Se estiver inadimplente, suspensa ou cancelada, primeiro deverá regularizar a relação comercial; a validade do crédito continua correndo.
• Se a cobrança com desconto for cancelada antes do pagamento, o crédito volta à fila. Se for preciso emitir uma cobrança substituta, a original permanece preservada no histórico e a nova fica vinculada à mesma origem e ao mesmo crédito para conciliação, sem criar uma segunda recompensa.
• Se o pagamento que originou a recompensa for estornado ou sofrer chargeback, o crédito ainda disponível será cancelado e o reservado em cobrança não paga será retirado mediante recálculo auditável. Se o desconto já tiver sido usado, será registrado um ajuste para compensar recompensa futura, sem alterar retroativamente uma fatura já paga.
• Não valem autoindicação, repetição do mesmo CNPJ, empresas falsas ou criadas apenas para obter desconto, manipulação de cadastro ou pagamento e outras tentativas de fraude. Relações entre responsáveis, contatos, endereços ou meios de pagamento podem ser submetidas a revisão, sem que endereço igual, sozinho, prove irregularidade.
• A empresa indicadora pode acompanhar somente o nome comercial e a etapa geral da indicação. Contatos, CNPJ, valores, meio de pagamento, vencimento, negociação e motivos internos da empresa indicada não são compartilhados.
• A empresa deve manter um e-mail comercial válido. Esse endereço pode receber um aviso quando a indicada concluir o cadastro e outro quando o benefício for realmente liberado. Essas mensagens mostram no máximo o nome comercial da indicada e nunca antecipam crédito antes do primeiro pagamento válido da presença.

7. Propriedade intelectual

A marca, o visual e o software do Guia CALT pertencem à UPSCALE AGENCY LTDA. As marcas, nomes, fotos e vídeos das empresas exibidas pertencem aos seus donos e aparecem aqui para identificá-las, que é a função de um guia. Se algo seu foi exibido indevidamente, fale com a gente em [email protected].

8. Responsabilidades e limites

Trabalhamos para manter o guia no ar, correto e seguro, mas um serviço de internet não é infalível: pode haver instabilidade, erro de informação ou indisponibilidade. Na medida em que a lei permite, e sem afastar nenhum direito seu previsto no Código de Defesa do Consumidor, o Guia CALT não responde por prejuízos causados por informações fornecidas pelas empresas, pelo conteúdo de avaliações de usuários ou por falhas alheias ao nosso controle.

9. Encerramento da conta

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento. O caminho está em tournacity.com.br/excluir-conta. Se estiver logado, confirme a senha para excluir na hora. A exclusão apaga seus favoritos e suas avaliações e deixa anônimos os registros estatísticos de contato.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando quando possível e imediatamente em caso de fraude ou risco a terceiros.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio guia antes de entrarem em vigor; a data no topo sempre indica a versão vigente. Continuar usando o guia depois do aviso significa concordar com a nova versão.

11. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Qualquer disputa será resolvida no foro do seu domicílio, como garante a lei do consumidor.

12. Contato

UPSCALE AGENCY LTDA, CNPJ 68.023.017/0001-06. Dúvidas, denúncias ou solicitações: [email protected]. Veja também a nossa Política de Privacidade.